Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária trará simplificações na tributação sobre o consumo, o que causará mudanças significativas na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Diversos setores da economia serão afetados pelo novo sistema tributário, que inclui exceções e alíquotas especiais. Além disso, pela primeira vez na história, serão implementadas medidas para garantir a progressividade na tributação de certos tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Um dos aspectos mais polêmicos da tramitação final da reforma tributária é a cesta básica, que deverá ter uma diminuição de preço quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

REMÉDIOS:

No caso dos remédios, o texto aprovado prevê uma redução de 60% na alíquota para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos utilizados no tratamento de doenças graves, como o câncer, terão alíquota zerada. Acredita-se que a reforma não terá grandes impactos nos preços dos medicamentos devido a regulamentações específicas que já os afetam, como a legislação sobre medicamentos genéricos e o regime tributário especial estabelecido pela Lei 10.047 de 2000 para medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

COMBUSTIVEIS:

No caso dos combustíveis, a reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado, com uma alíquota única em todo o país que varia de acordo com o tipo de produto. Essa alíquota será cobrada apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) prevê um aumento significativo nos preços finais para os consumidores, porém, especialistas afirmam que o impacto é incerto, uma vez que muitos pontos do regime diferenciado para combustíveis ainda serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários.

VEÍCULOS:

No que diz respeito aos veículos, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, levando em consideração o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis terão um IPVA mais elevado, enquanto os movidos a etanol, biodiesel, biogás e os carros elétricos terão uma tributação menor.

SERVIÇOS:

No setor de serviços, é possível que haja um aumento nos preços em geral. No entanto, alguns tipos de serviços terão uma redução de 60% na alíquota, como os serviços de transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados no final de junho, Appy, especialista em reforma tributária, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Ele citou, por exemplo, o crescimento econômico resultante da reforma tributária, que pode gerar empregos e oportunidades de negócios.

SERVIÇOS DE INTERNET:

Quanto aos serviços de internet, as empresas de streaming pagarão uma alíquota mais alta, assim como os aplicativos de transporte e entrega de alimentos. O Ministério da Fazenda assegura que a redução no preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em um impacto mínimo para o consumidor.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Portal Solonópole